Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão

Matéria:: PEC 3/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 3/2017
Ementa:: Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:: 15/02/2017

Matéria:: PEC 4/2007

Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2007
Ementa:: Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir da vedação de incidência de ICMS as operações que destinam energia elétrica a outros Estados.
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:: 13/02/2007

Matéria:: PEC 5/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/2016
Ementa:: Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
Data:: 17/02/2016

Matéria:: PEC 6/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2016
Ementa:: Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:: Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:: 18/02/2016

Matéria:: PEC 6/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2017
Ementa:: Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:: 22/02/2017

Matéria:: PEC 9/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2015
Ementa:: Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:: Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:: 09/02/2015

Matéria:: PEC 10/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 10/2015
Ementa:: Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Autor:: Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:: 09/02/2015

Matéria:: PEC 15/2018

Tramitação Bicameral do(a) PEC 15/2018
Ementa:: Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 31/10/2018

Atividade Legislativa