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Proposições do(a) parlamentar Fábio Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Fábio Lucena
- Parlamentar
- Fábio Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DIREITO E A DEMOCRACIA.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
- Data:
- 03/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO SETIMO DA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 07/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTRINGE A EXIGENCIA DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 12/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- RESSALVA DAS EXIGENCIAS DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, OS MUNICIPIOS CRIADOS MEDIANTE LEGISLAÇÃO ESTADUAL ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 26/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 05/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 22/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO, EM CASO DE VACANCIA, DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
- Data:
- 15/04/1986
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