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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA ASSISTENCIA DO SINDICATO OU DO MTB NA DESPEDIDA DE EMPREGADO DOMESTICO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 07/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ADMITE PARA CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE A INSCRIÇÃO EM AUTARQUIA CONTROLADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA, NA CONDIÇÃO ESPECIFICADA, AO EMPREGADO QUE SE ALISTAR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO AUTOMATICA INTEGRAL DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM SALARIO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, A FIM DE ISENTAR OS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 15/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA OS BENEFICIOS DA POLITICA SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1983
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