Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento

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Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento
Parlamentar
Abdias Nascimento
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
17/06/1997
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
24/04/1997
Matéria:
Ementa:
PROIBE A CONTRATAÇÃO, PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM COMETIDO ATOS OU OMISSÕES FAVORAVEIS A REGIME OU AÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA OU TRIBUTARIA, ATOS QUE VISEM OU POSSAM LEVAR A FORMAÇÃO DE MONOPOLIO OU A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E DANO AMBIENTAL NÃO REPARADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
23/04/1997
Matéria:
Ementa:
DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
03/04/1997
Matéria:
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 49, 129 E 176 E ACRESCENTA O ARTIGO 233 AO CAPITULO VIII DO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA GARANTIR AS COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS OS DIREITOS ASSEGURADOS AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ) e outros.
Data:
24/10/1997

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