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Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento
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- Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento
- Parlamentar
- Abdias Nascimento
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 49, 129 E 176 E ACRESCENTA O ARTIGO 233 AO CAPITULO VIII DO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA GARANTIR AS COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS OS DIREITOS ASSEGURADOS AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ) e outros.
- Data:
- 24/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 03/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A CONTRATAÇÃO, PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM COMETIDO ATOS OU OMISSÕES FAVORAVEIS A REGIME OU AÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA OU TRIBUTARIA, ATOS QUE VISEM OU POSSAM LEVAR A FORMAÇÃO DE MONOPOLIO OU A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E DANO AMBIENTAL NÃO REPARADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 23/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 24/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 17/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INSCREVE OS NOMES DE JOÃO DE DEUS NASCIMENTO, MANUEL FAUSTINO DOS SANTOS LIRA, LUIZ GONZAGA DAS VIRGENS E LUCAS DANTAS TORRES, LIDERES DA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798, NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 23/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 07/01/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PREMIO CRUZ E SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ) e outros.
- Data:
- 25/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR DO SENADO FEDERAL, DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DE PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), EM SALVADOR (BA), NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO DE 1997.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 24/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 08 A 15 DO CORRENTE, PARA ACOMPANHAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM AOS PAISES DO CONTINENTE AFRICANO.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 06/09/1991
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