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Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Abdias Nascimento
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Abdias Nascimento
Encontradas 6 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 07/01/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSCREVE OS NOMES DE JOÃO DE DEUS NASCIMENTO, MANUEL FAUSTINO DOS SANTOS LIRA, LUIZ GONZAGA DAS VIRGENS E LUCAS DANTAS TORRES, LIDERES DA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798, NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 23/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 17/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 24/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A CONTRATAÇÃO, PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM COMETIDO ATOS OU OMISSÕES FAVORAVEIS A REGIME OU AÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA OU TRIBUTARIA, ATOS QUE VISEM OU POSSAM LEVAR A FORMAÇÃO DE MONOPOLIO OU A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E DANO AMBIENTAL NÃO REPARADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 23/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 03/04/1997
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