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Proposições do(a) parlamentar Guido Mondin
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- Proposições do(a) parlamentar Guido Mondin
- Parlamentar
- Guido Mondin
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IX do artigo 157 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 145 e 157, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 30/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 05/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ESTUDOS VILLA-LOBOS, DE BRASILIA.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 25/06/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 08/05/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 852 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 17/11/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DECRETO-LEI 4545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 28/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS POR PARTE DOS PARLAMENTARES.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 28/03/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. PRIMEIRO DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 13/07/1965
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REABILITAÇÃO CRIMINAL.
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 18/08/1966
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