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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC), ATRAVES DO GABINETE CIVIL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLC 00119 1982, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 10/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO INQUERITO POLICIAL MANDADO INSTAURAR PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL VINCULADA A EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PUBLICAS, RELACIONADA COM A EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA NUCLEAR PARALELO'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE 07 (SETE) MEMBROS, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), ANALISAR E EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE O PDS 00016 1984.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE GARANTIA EM FINANCIAMENTO EXTERNO NO MONTANTE DE USS 105.000.000,00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES), AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, ATRAVES DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1974 E 000086 DE 1975, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PROJETO FIAT.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 01/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA CASA CIVIL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLC 00022 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDOMIRO GONÇALVES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 11/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENTO DO PLS 00152 1983.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, A RESPEITO DA CONTA SECRETA CHAMADA 'DELTA TRES'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1985.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/08/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/10/1988
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