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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 15/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- REORGANIZA A CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 14/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (INDENIZAÇÃO A ACIDENTADO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 23/03/1966
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA E DETERMINA OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, AO NORTE DO RIO DOCE. (ZONA DO CONTESTADO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 06/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A REGULARIDADE DE EMPRESTIMOS SUPERIORES A CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, CONCEDIDAS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO BANCO DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 17/05/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a tramitação de Projeto de Emenda à Constituição.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 31/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a representação do Senado Federal em conferências e reuniões no exterior ou para atender a convite de governo estrangeiro.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 11/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma comissão de três membros para representar o Senado nas solenidades com que a Armada brasileira comemorará o 94 aniversário da Batalha de Riachuelo.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 10/06/1959
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