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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- Do Senhor Senador Jefferson de Aguiar comunicando que não será candidato à Presidência do Senado.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 10/03/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Do Senador Jefferson de Aguiar e outros Senadores, requerendo, nos termos das disposições regimentais, que sejam submetidos à apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transportes os estudos apresentados pelo Professor Anp. Procópio de Carvalho e pelo Senhor Paulo Sampaio, a respeito da aviação comercial brasileira.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 04/10/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Do Senador Jefferson de Aguiar, requeirendo audiência das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, sobre a conveniência da adoção das sugestões contidas nas razões oferecidas pelo Gremio Politécnico da Universidade de São Paulo, sobre a reforma universitária, mediante emenda constitucional ou projeto de lei.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 19/04/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
- Data:
- 29/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 79 e 217 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 13/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO DO DECRETO-LEI 5773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 04/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (INDENIZAÇÃO A ACIDENTADO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 23/03/1966
- Matéria:
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- Ementa:
- RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 15/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/08/1963
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