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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS DIRETORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 5059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 14/10/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS VENDAS RURAIS DE VALOR ATE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/02/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- REORGANIZA A CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 14/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a tramitação de Projeto de Emenda à Constituição.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 31/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA E DETERMINA OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, AO NORTE DO RIO DOCE. (ZONA DO CONTESTADO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 06/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a representação do Senado Federal em conferências e reuniões no exterior ou para atender a convite de governo estrangeiro.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 11/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A REGULARIDADE DE EMPRESTIMOS SUPERIORES A CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, CONCEDIDAS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO BANCO DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 17/05/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Ministério da Fazenda, informaçõs sobre a construção do prédio da Delegacia Fiscal do Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 13/05/1965
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