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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a reconstituição do Projeto de Lei da Câmara 198 de 1950.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 13/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS VENDAS RURAIS DE VALOR ATE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/02/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA E DETERMINA OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, AO NORTE DO RIO DOCE. (ZONA DO CONTESTADO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 06/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
- Data:
- 29/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando diversas homenagens de pesar pelo falecimento do ex Deputado Fernando Ferrari.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 27/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social, diversas informações relativas aos IAPS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 12/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, informações sobre a publicação do decreto lei número 7840, de 8 de agosto de 1945.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 23/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a situação dos acordos comerciais e de pagamento entre os bancos centrais dos Governos da Argelia e Indonésia e o Governo do Brasil.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 06/06/1963
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