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Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
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- Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
- Parlamentar
- João Villas Boas
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando sejam pedidas informações ao Poder Executivo sobre a legislação da Marinha Mercante.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 01/12/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando nomeação de uma Comissão mista composta de cinco Senadores e cinco Deputados, para estudar e sugerir a extinção ou reorganização dos Conselhos, Departamentos e demais órgãos da administração, que se tornaram desnecessários ou exigentes de remodelação em conseqüência do término da guerra, da instalação do Congresso e da promulgação da Constituição.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/12/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer à Mesa solicitar ao Senhor Presidente da República as seguintes informações: quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, em efetivo exercício, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos atos respectivos; e quais os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em exercício, disponibilidade ou no desempenho de outras funções, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos respectivos atos.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 01/10/1946
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