Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes

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Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Moreira Mendes
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
23/10/2001
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos para as empresas de transporte aéreo.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
10/12/2001
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 40 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), instituindo o regime de concessão de direito real de uso para utilização de áreas aeroportuárias pelos concessionários e permissionários de serviços aéreos públicos.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
10/12/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
14/12/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
19/12/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
19/12/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
06/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos processos seletivos destinados a ingresso nas Polícias Militares.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências", e outros diplomas legais, para assegurar aos apostadores e participantes de loterias, bingos e sorteios informação prévia sobre as probabilidades de sucesso.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
26/03/2002

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