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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E NA FORMA DO ART 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADA A SRA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ATINGIDAS PELA MEDIDA PROVISORIA 00151 1990, A FIM DE SE SABER QUAL O MONTANTE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E QUANTIDADE DE SERVIDORES EM JANEIRO DO CORRENTE ANO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLENEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE BEM COMO OS VARIOS MONTANTES DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, A FIM DE QUE O CONGRESSO NACIONAL POSSA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA MEDIDA PROVISORIA 00160 1990.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS METALICAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA A DEDUÇÃO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES EM UM DOS MESES SEGUINTES AO CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO MENSAL DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO DE 2 ANOS PARA QUE AS FABRICAS DE ALIMENTOS ADOTEM A TECNOLOGIA DE COSTURA ELETRONICA NO ACONDICIONAMENTO DE ENLATADOS E DETERMINA A IMPRESSÃO, NO ROTULO OU NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM, DO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO ALIMENTO ACONDICIONADO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/1989
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