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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Parlamentar
- Geraldo Althoff
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, seja instaurado processo de investigação sobre possível descumprimento de preceitos constitucionais e dos contidos no Regimento Interno do Senado Federal por parte do Senador JOSÉ EDUARDO DUTRA no episódio de violação do Painel Eletrônico de Votação do Plenário do Senado Federal quando da cassação do mandato do ex-Senador Luiz Estevão.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 29/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere à União competência para legislar sobre matéria de concursos para o provimento de cargos e empregos da admistração pública, incluindo inciso no artigo 24 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera seção à parte permanente da Constituição Federal, dispondo sobre a atividade de perícia oficial.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 03/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 27 E 168 E ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DE RELAÇÕES JURIDICO- ORÇAMENTARIAS ENTRE OS PODERES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 05/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 07/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 04/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Comissão de Fiscalização e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União examine a regularidade dos contratos firmados entre a União, seus Órgãos e Empresas da Administração Pública, direta ou indireta e a Empresa FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o ato médico e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 27/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 22 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para regular a indenização por danos materiais e por dano moral.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 23/11/1999
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