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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
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- Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Parlamentar
- Epitácio Cafeteira
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 28/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial, em 17 de junho de 2013, às 11 horas, destinada a comemorar os 191 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil.
- Autor:
- Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA)
- Data:
- 10/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 236 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 19/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina de "Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senador Jefferson Péres" o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 28/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': C) SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA) e outros.
- Data:
- 12/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': 'C - SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.'
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA) e outros.
- Data:
- 31/03/1992
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