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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
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- Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Parlamentar
- Epitácio Cafeteira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 62-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a duplicação da pena do agente que se utiliza de menor para a prática do crime.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial do Senado Federal no dia 24 de Agosto de 2007, destinada a homenagear o Presidente GETÚLIO VARGAS pelo transcurso do qüinquagésimo terceiro aniversário de seu falecimento.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) e outros.
- Data:
- 18/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA PARA COM O BANCO DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 16/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO PERIODO DE 06 A 24 DE FEVEREIRO DE 1995.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA)
- Data:
- 30/01/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DELEGADAS PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 21/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE NÃO SEJA REALIZADA SESSÃO DO SENADO NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA, NO DIA 28 DO CORRENTE.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 25/03/1991
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