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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
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- Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Parlamentar
- Epitácio Cafeteira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': C) SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA) e outros.
- Data:
- 12/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA) e outros.
- Data:
- 29/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DE-SE AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 228 - SÃO PENALMENTE INIMPUTAVEIS OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SUJEITOS AS NORMAS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA) e outros.
- Data:
- 19/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': 'C - SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.'
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA) e outros.
- Data:
- 31/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO QUE AS NOVAS INSTALAÇÕES DA SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL RECEBAM O NOME DO SENADOR LOURIVAL BAPTISTA.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA)
- Data:
- 26/01/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA, SOBRE A NOVA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, AINDA NÃO ESTABELECIDA, COMO O PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB, NO SENADO FEDERAL, ATUALMENTE COM 06 (SEIS) SENADORES, FICARA REPRESENTADO EM CADA COMISSÃO PERMANENTE DA CASA; E QUAL E A DISTRIBUIÇÃO NUMERICA ATUAL DESSAS COMISSÕES PERMANENTES.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 18/04/1996
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