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Proposições do(a) parlamentar Milton Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Milton Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Milton Campos
Encontradas 7 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A REVISÃO DAS NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS RELATIVAS A PROPRIEDADE DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DESTINADAS A PROMOVER A REFORMA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 07/08/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA, SEDIADA EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 18/06/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO SETIMO, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 05/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI OS DISTRITOS ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PENSÕES MILITARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 33, DO DECRETO 32.389, DE 09 DE MARÇO DE 1953.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 27/10/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 15/10/1959
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