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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
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- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Parlamentar
- Mozart Lago
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica, com fundamento nos artigos 104 e 106, do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de a Mesa do Senado entender-se com a da Câmara dos Deputados, no sentido de iniciar-se o estudo dos orçamentos gerais da República.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 27/03/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de o Senado alvitrar ao Poder executivo a reestruturação da carreira de Enfermeiro do Serviço Público Federal.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 26/01/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica, com fundamento nos artigos cento e quatro e cento e seis do Regimento Interno, manifeste-se a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sobre que se deverá entender por desapropriação por interese social.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 19/01/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita parecer no sentido de saber se os Senadores e Deputados que aceitarem a função de secretário-geral da Prefeitura do DF, perdem o mandato.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 17/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Indicando manifeste-se a Mesa do Senado sobre a conveniencia de, nas futuras sessões legislativas, comemorar-se o Dia da Bandeira.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 20/11/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando se manifeste a Comissão de Constituição e Justiça sobre si, alem das permissões que lhes defere, o artigo 49 da Constituição, podem os Senadores e Deputados, sem perda dos respectivos mandatos, aceitar e exercer funções de embaixadores ou de ministros plenipotenciários nos países para os quais em regra, são designados diplomatas de carreira, em caráter permanente.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 17/10/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita se manifeste a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a extensão das imunidades parlamentares aos presidentes dos diretorios nacionais dos partidos políticos devidamente registrados.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 23/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Distribuição de avulsos nas residências dos Senadores relativos às matérias a serem discutidas.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 10/01/1951
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