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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, ESTENDENDO A ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA DOMESTICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 11/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O SAQUE DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 36 DO DECRETO 2044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE A RESPEITO DO ADICIONAL DE 50% PAGO POR HORAS EXTRAS QUE EXCEDEREM DE 08 POR SEMANA OU 24 POR MES, ADITANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 15/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 14/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AOS SINDICALIZADOS SER ELEITOS PARA CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, REVOGANDO INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/08/1979
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