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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Parlamentar
- Paulo Fender
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 18/01/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Primeiro Ministro por intermédio do Senhor Ministro da Aviação e Obras Públicas, informações relativas à ocupação, por funcionário do Departamento de Correios e Telegrafos, de um dos prédios de apartamentos da Super Quadra 405.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 23/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, abertura de rigoroso inquérito federal no Estado do Pará a fim de apurar responsabilidades no recente e inacreditável atentado que se acaba de verificar alí, na cidade de Belém, contra uma estação de rádio, a Guajará.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 20/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que o Senado não realize sessão no dia 29 do corrente mês, dia dedicado a São Pedro, nem haja expediente em sua Secretaria.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 27/06/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando autorização do Senado para participar da Delegação do Brasil na Conferência do Desarmamento reunida em Genebra.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 10/05/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, informações sobre o ajuste entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em torno de uma concessão em dólares, para serem aplicados em serviços de água e esgoto naquele Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 09/05/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 30/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando gratificação para os servidores lotados em seu gabinete.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 19/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando autorização ao Senado para participar da Delegação do Brasil às reuniões da Trigésima Sétima Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que ora se realizam em Roma.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 14/11/1961
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