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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Parlamentar
- Raimundo Parente
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 21/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGO 654, PARAGRAFO PRIMEIRO; 670, CAPUT; E 674 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULAMENTA O DIREITO AUTORAL NO BRASIL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 03/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, AGUA, GAS E TELEFONE, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 14/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 6354, DE 02 SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 28/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE SALDOS DISPONIVEIS EM CADERNETA DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILANCIA EM NAVIOS POR VIGIAS PORTUARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA, POR DEZ ANOS, O PRAZO ASSINADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, NO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/10/1981
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