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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Parlamentar
- Raimundo Parente
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 20/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A COMPETENCIA DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PARA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 17/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 17/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULAMENTA O DIREITO AUTORAL NO BRASIL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 03/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE PROGNOSTICOS DA LOTEIRA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 30/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975; 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; 33, DE 16 DE MAIO DE 1978 E 46, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 28/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/04/1981
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