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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Parlamentar
- Raimundo Parente
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 20/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MARITIMO DE CARGA POR EMPRESAS NACIONAIS QUE OPERAM NO SISTEMA ROLL-ON/ROLL-OFF.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 04/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL-RURAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 07/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULAMENTA O DIREITO AUTORAL NO BRASIL.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 03/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE, A PENSÃO TEMPORARIA DE QUE TRATA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 22/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, AGUA, GAS E TELEFONE, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 14/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 11/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA DE NUMEROS (LOTO) AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FISICOS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/05/1985
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