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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Parlamentar
- Raimundo Parente
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILANCIA EM NAVIOS POR VIGIAS PORTUARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE SALDOS DISPONIVEIS EM CADERNETA DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA DE NUMEROS (LOTO) AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FISICOS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E NO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3173, DE 06 DE JUNHO DE 1957, E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 04/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA, POR DEZ ANOS, O PRAZO ASSINADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, NO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MARITIMO DE CARGA POR EMPRESAS NACIONAIS QUE OPERAM NO SISTEMA ROLL-ON/ROLL-OFF.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 04/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, AGUA, GAS E TELEFONE, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 14/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 11/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS PROMITENTES-COMPRADORES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 19/09/1985
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