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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Parlamentar
- Raimundo Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PRN/PB)
- Data:
- 22/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, QUE DISPÕE SOBRE IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PRN/PB)
- Data:
- 14/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE PROPRIEDADE DE MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PRN/PB)
- Data:
- 14/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 19/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1990.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 23/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA O PERIODO DE 23 A 25 DO MES EM CURSO, EM FUNÇÃO DE VIAGEM DE CARATER POLITICO A PARAIBA.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 30/09/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 11 A 20 DE OUTUBRO DE 1991, COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NO BANCO MUNDIAL, VISITA O SENADO AMERICANO, A BOLSA DE VALORES DE NOVA YORK E A BOLSA DE MERCADORIAS DE CHICAGO.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 09/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 16 A 18 DE OUTUBRO CORRENTE, PARA BREVE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 16/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE VIAJAR AOS ESTADOS UNIDOS PARA ACOMPANHAR SUA ESPOSA EM TRATAMENTO DE SAUDE, NO PERIODO DE 02 A 30 DO CORRENTE.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 03/12/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE ALIQUOTA MAXIMA PARA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUE TRATA A ALINEA 'A', INCISO I, E PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUARTO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB) e outros.
- Data:
- 16/03/1992
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