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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 1/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Selma Arruda, Senador Sérgio Petecão, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Zequinha Marinho
Data:
07/02/2019

Matéria:
PEC 2/2019
Ementa:
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Ciro Nogueira, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Selma Arruda, Senador Sérgio Petecão, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton
Data:
07/02/2019

Matéria:
PEC 1/2018
Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 2/2018
Ementa:
Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Elber Batalha
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 6/2017
Ementa:
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador José Aníbal, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Thieres Pinto, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
22/02/2017

Matéria:
PEC 47/2017
Ementa:
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 48/2017
Ementa:
Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 49/2017
Ementa:
Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Sérgio de Castro
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 50/2017
Ementa:
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 51/2016
Ementa:
Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Pinto Itamaraty, Senadora Regina Sousa, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 52/2016
Ementa:
Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 53/2016
Ementa:
Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Pinto Itamaraty, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 54/2016
Ementa:
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 56/2016
Ementa:
Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Virginio de Carvalho, Senador Wilder Morais
Data:
08/11/2016

Matéria:
PET 17/2016
Ementa:
Requer à Corregedoria Parlamentar do Senado Federal a apuração de notícia de crime referente à delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho na Operação Lava Jato que, caso confirmada, enseja a declaração de nulidade da norma legal oriunda pela aprovação viciada do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que reduziu a alíquota do ICMS, prejudicando o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo - FUNDAP.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
16/12/2016

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