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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DAS DIVIDAS INTERNA, DISCRIMANDO DIVIDA FUNDADA E FLUTUANTE, E EXTERNA DO ESTADO DE GOIAS (GO), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, 31 DE DEZEMBRO DE 1995, 31 DE DEZEMBRO DE 1996, 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, ASSIM COMO ESPECIFICAÇÃO DOS EMPRESTIMOS TOMADOS PELO ESTADO DE GOIAS NO PERIODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1998.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MESA DIRETORA DO SENADO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, A REVELIA DO SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, NOTA DE REPUDIO AS DECLARAÇÕES ATACANDO O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 03/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de uma Comissão Especial Mista composta de 11 (onze) senadores e 11 (onze) deputados, destinada a propor nova legislação para os jogos de bingo, com previsão de gastos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Comissão Permanente do Congresso Nacional destinada a acompanhar e fiscalizar as ações destinadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, de forma a incluir as entidades abertas de previdência complementar no rol de instituições autorizadas a efetuar consignações na folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modificar sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
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