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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O ESTATUTO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAIS, REGULAMENTANDO OS ARTS. 172, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 178, O ART. 190 E PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO BASICA SOBRE CAPITAIS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 05/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELEVANDO O VALOR DE ALÇADA PARA EFEITO DE ADMISSÃO DE RECURSO ORDINARIO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. TERCEIRO, DA LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE PROFISSÃO DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 07/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 27/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 12/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO NONO DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA MORADIA PELO TRABALHADOR EM DECORRENCIA DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 24/06/1980
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