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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI DO MERITO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 12/01/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E A NOMEAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 05/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 13/01/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS VEICULOS DESTINADOS AO USO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 05/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 21/02/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA PARCIALMENTE OS INCISOS II E III DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO, FIXANDO PRAZO PARA A ENTREGA DAS PARCELAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS PERTENCENTES AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS E COMINANDO PENALIDADES AOS INADIMPLENTES.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 13/03/1981
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