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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA O SALARIO MINIMO DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 07/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E O ATO COMPLEMENTAR 104, DE 26 DE JULHO DE 1977.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A ADMISSÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 20/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE NOTICIARIO DO PODER LEGISLATIVO NAS EMISSORAS OFICIAIS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 02/07/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CARENCIA E DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO BIENAL SEJA CONTADA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTITUI AOS CIVIS E MILITARES AS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE FORAM RETIRADAS EM DECORRENCIA DE CASSAÇÃO DE MANDATO E DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS, ATRAVES DE ATOS DE EXCEÇÃO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1985
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