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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna, composta de 11(onze) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover estudos, seminários e ciclos de debates acerca da regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento, por intermédio do Ministro de Estado das Minas e Energia ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica de solicitação de informações detalhadas daquela Agência acerca da mudança no cálculo dos royalties e da Compensação Financeira de Recursos Hídricos devidos aos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Panorama, Paulicéia e Presidente Epitácio, em São Paulo.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 29/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, e dá outras providências. (aperfeiçoamento e simplificação de alguns mecanismos relativos à tramitação do orçamento).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 18/12/2008
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