Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre as atividades sob radiação solar a céu aberto.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
08/12/2009
Matéria:
Ementa:
Concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
10/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
24/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para inserir a cobertura da assistência domiciliar nos planos-referência.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
07/10/2009
Matéria:
Ementa:
Suprime o Inciso VII do Parágrafo 3º do Art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para extinguir a dedução do INSS para o empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
07/10/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o valor da penalidade administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
11/02/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
29/04/2008
Matéria:
Ementa:
Determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às construções e às reformas de estádios, arenas e quadras esportivas e altera o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para inserir dispositivo com a mesma finalidade.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
28/10/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
28/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
31/08/2005

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