Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
24/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
24/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 86 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", para determinar a detração no rito sumaríssimo.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 4º e 5º do art. 50 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, tornar possível, sem o respectivo depósito, a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal, com fundamento na compensação de obrigações.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a mensagem publicitária conterá a expressão "informe publicitário".
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 28 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise de alimento e a obrigatoriedade da determinação dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos da cesta básica nacional.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer o pagamento diretamente ao trabalhador de créditos do FGTS no caso de contas vinculadas inativas.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/05/2006

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