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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
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- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Parlamentar
- Sérgio Cabral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, para permitir a união estável entre casais homossexuais.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 02/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até o exercício fiscal de 2016, inclusive, o prazo de que trata o disposto no art. 1º da Lei nº 8.685, de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei 7347, de 24 de julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública, para legitimar os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores para a sua propositura.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dois artigos à Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão e Permissão de prestação de serviços públicos, que impedem que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem aviso prévio ao consumidor e que efetivem na cobrança da conta mensal diferenças relativas a contas já pagas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 20/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui quota para estudantes da rede pública nas Universidades Federais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para adaptá-lo à Lei 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência física.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/04/2004
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