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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o emprego de rendimentos auferidos das aplicações, no mercado financeiro, das receitas tributárias da competência dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das transferências obrigatórias da União para os entes federados, bem assim dos Estados para os Municípios.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 16/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Almirante Tamandaré" a ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, situada na Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 45 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar o processo de adoção.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 475-N, 585, 982 e 1.124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o art. 2.015 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para revogar a exigência de homologação judicial destinada a tornar os acordos extrajudiciais títulos executivos, incluir, entre os títulos executivos extrajudiciais, as escrituras públicas que disciplinem a entrega de alimentos, e tornar obrigatória a realização, por via administrativa, de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 19/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 07/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente dos órgãos da administração pública.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/02/2016
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