Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp

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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
Parlamentar
Valdir Raupp
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
07/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adotar valor vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como critério a determinar a necessidade de escritura pública, nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/10/2006
Matéria:
Ementa:
Denomina a BR-319 entre os municípios de Porto Velho (RO) e Manaus (AM) de Rodovia “Jornalista Phelippe Daou”.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
07/02/2017
Matéria:
Ementa:
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
12/07/2017
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
02/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para dispor sobre a necessidade de comprovação de hipossuficiência para a concessão dos benefícios da assistência judiciária.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/03/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/03/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/11/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/07/2007

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