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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Plano de Gerenciamento da Floresta Amazônica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o fornecimento de aparelho telefônico, de rádio ou similar a preso, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Agência Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, com a finalidade de estabelecer limite para reprodução de obra.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para "Dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual".
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 12 da Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/03/2006
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