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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o emprego de dispositivo sonoro destinado a sinalizar o deslocamento de veículo em marcha a ré.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para definir mandato fixo para a diretoria-executiva dos fundos de pensão públicos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com a Previdência Social de seus empregados domésticos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, para determinar a incidência de prescrição extintiva da pretensão punitiva da Administração Pública Federal direta e indireta nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados ( PROISOL).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/05/2003
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