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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9ª e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional, com a presença dos titulares das seguintes Instituições: Ministério da Educação; Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa; Conselho Federal de Medicina - CFM ; Associação Médica Brasileira - AMB; Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Conselho Federal de Enfermagem - COFEN; e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja aprovado voto de censura a ser registrado nos anais do Senado Federal, com vistas a repudiar o assassinato do jornalista venezuelano Wilfred Ojeda, como forma de manifestar o Senado Federal sua preocupação com a crescente onda de violência contra a manifestação de liberdade de pensamento e imprensa em toda a América Latina e contra o constrangimento dirigido contra aqueles que exercem a nobre atividade de informar a sociedade sobre os fatos relevantes para a vida em comunidade, sem o que fica obstado o contínuo desenvolvimento civilizatório das populações brasileiras ou de qualquer parte do mundo.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 - Complementar, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República - 1ª Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados para participar de audiência pública o Exmo. Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; o Exmo. Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central; o Sr. Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e o Sr. Valdery Frota Albuquerque, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, para explicarem acerca de matéria veiculada na Edição 2221 da Revista Veja intitulada "O Monstro da MP".
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Srs. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Mansueto Almeida Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; e Wesley Batista, Presidente do Grupo JBS, para explicar, em audiência pública, a realização de operações financeiras envolvendo o estabelecimento de crédito oficial, bem como de suas subsidiárias e coligadas, inclusive a BNDESPAR.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para apurar a realização de renegociações de dívidas dos municípios sem a autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, os Senhores Delfim Neto, Eduardo Giannetti da Fonseca e Mailson da Nóbrega, para discutirem a situação atual da política econômica desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
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