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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municipios de Curvelo e Inimutaba, em Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 59 e 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. (Alterações no sistema de votação da urna eletrônica para permitir o registro e conferência de votos, resguardado seu sigilo; reintrodução do voto impresso; permissão para o voto em trânsito; cadastramento biométrico de eleitores pela Justiça Eleitoral.)
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre a comunicação pelos partidos à Justiça Eleitoral de alterações estatutárias, especificar a responsabilidade dos diretórios municipal e estadual, e dar outras providências. (Estabelece Regras para o registro das alterações de órgãos estaduais e municipais dos partidos políticos; responsabilidade patrimonial de diretórios municipais e estaduais; competência para processar partidos políticos; acesso do partido político ao cadastro eleitoral; normas para prestação de contas dos partidos; percentuais de aplicação obrigatória de recursos do Fundo Partidário; regras para propaganda partidária obrigatória; normas de criação e funcionamento de entidades de estudos, pesquisas, doutrinação e educação política criadas por partido político; previsão nos estatutos partidários de prévias com debates públicos entre seus pré-candidatos às eleições majoritárias.)
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 25/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 06/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 08/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da respectiva alienação, a qualquer título
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas do contribuinte e de seus dependentes com medicamentos utilizados por dependente, até limite anual individual.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos utilizados no tratamento das doenças descritas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ou das doenças que requerem o uso continuado de medicamentos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/05/2010
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