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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para acrescentar poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 da Constituição Federal, para indicar as partes que têm legitimidade para insttaurar dissídio coletivo e as hipóteses em que pode ocorrer.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 25/07/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 15/12/2005
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