Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

Matéria:: RRE 10/2003
Ementa:: Requeiro, nos termos do inciso IV, do artigo 103, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raúl Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de Havana.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 24/04/2003

Matéria:: RRE 10/2002
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição da República, em conjugação com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados a prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os seguintes ex-delegados do Departamento de Polícia Federal (DPF), senhores: - Arthur Lobo Filho; - José Roberto Benedito Pereira e - Luiz Zubcov.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 19/11/2002

Matéria:: RRE 4/2002
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, parágrafo 2o, inciso V, da Constituição Federal e do art 90, inciso V, Regimento Interno do Senado Federal sejam convidados os quatro pré-candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas nacionais de intenção de voto – Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra, Anthony Garotinho e Ciro Gomes– para, em diferentes datas de seções desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, entre o final de maio e o final de junho do corrente, proferirem exposições individuais sobre suas respectivas propostas de políticas externa, com ênfase nas questões do Mercosul, da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e da Nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 21/05/2002

Matéria:: RRE 2/2002
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso II e V, da Constituição Federal e do art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Senhores Michael Haradon e Nicholas Mazen, dirigentes do Movimento Shalom-Salam-Paz, como expositores em audiência pública da CRE sobre o conflito palestino-israelense, sob o título “O Brasil perante a Crise do Oriente Médio (a Voz e a Vez da Sociedade Civil)”.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 16/04/2002

Matéria:: RRE 9/2001
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50 parágrafo 1°, da Constituição da República, em conjunção com o art., 397, parágrafo 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formalizado convite ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição oficial brasileira face à crise internacional provocada pelos ataques terroristas aos Estados Unidos da América, do dia 11 último.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 25/09/2001

Matéria:: RRE 6/2001
Ementa:: Requer, nos termos dos arts. 50 e 58 , parágrafo 2º, inciso III, da Constituição da República, e com fulcro no art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o senhor Ministro de Estado da Defesa, Dr. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a licitação internacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando uma encomenda de 108 aeronaves, com um lote inicial de 12 a 24, no marco do Projeto F-XBR, especialmente no que concerne a dispositivos que permitam a efetiva transferência e absorção de tecnologia estrangeira, bem como, no que couber, a preferência por equipamentos desenvolvidos por indústrias brasileiras.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 07/08/2001

Matéria:: RQS 147/2008
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e 216, caput e inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os contratos, em execuçao, de obras viárias e portuárias no Estado do Amazonas.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 21/02/2008

Matéria:: RQS 390/2007
Ementa:: Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 184, de 2004, 258 e 259, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 24/04/2007

Matéria:: RQS 1144/2006
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, "caput", da Constituição da República, combinado com o art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda para que exponha ao Plenário desta Casa - e com ele debata - as grandes linhas da política econômica do segundo Governo do Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 21/11/2006

Matéria:: RQS 570/2006
Ementa:: Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/52, de 2000; e S/2, de 2001, por regularem a mesma matéria.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 16/05/2006

Atividade Legislativa