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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
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- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, para dispor sobre área de preservaçao permanente (APP) em áreas urbanas.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (FUNAB).
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 31/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Constituição Federal para permitir a concessão de aposentadoria com proventos integrais aos servidores policiais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir da vedação de incidência de ICMS as operações que destinam energia elétrica a outros Estados.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2009
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