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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
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- Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for arrecadado de tais exportações.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 10/02/2011
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