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Proposições do(a) parlamentar Fátima Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Fátima Bezerra
- Parlamentar
- Fátima Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2015, que “dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração”, seja apreciado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, além da comissão constante do despacho inicial.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 18/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 03/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 19/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base nos termos dos artigos 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o artigo 55,III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 15 a 17 de setembro de 2016, para participar das reuniões do Parlamento do Mercosul, no dia 16 de setembro de 2016.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 24/08/2016
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