Proposições do(a) parlamentar Paulo Rocha

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Rocha
Parlamentar
Paulo Rocha
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Ementa:
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
19/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
28/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
16/04/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
15/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
31/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015

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