Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.

Explicação da Ementa:
Exige de que as procuradorias municipais também tenham seus quadros organizados em carreira e providos por concurso público de provas e títulos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último local:
04/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 14:31

Identificação:
PEC 7/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 849/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 7/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. (Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
Identificação:
PEC 7/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
RQS 849/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 7/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. (Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 329-330 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2019
Despacho:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 329-330 - DSF nº 150
RQS 849/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/10/2019 às 14h21
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2019 às 15h40
02/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do Ofício nº 746/2019, da Presidência do Senado Federal, que comunica a apresentação, junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, de requerimento do autor da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada em definitivo da matéria. Encaminhada à Mesa do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/10/2019 às 10h42
13/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/02/2019 às 17h06
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.