Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Explicação da Ementa:
Exige de que as procuradorias municipais também tenham seus quadros organizados em carreira e providos por concurso público de provas e títulos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 7/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 849/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada da PEC 7/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. (Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 329-330 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. (Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.) |
| 21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) |
| 21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2019
- Despacho:
- 20/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos do Val
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PROCURADOR, PROCURADORIA, MUNICIPIOS, IGUALDADE, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA
| Matéria |
|---|
| RQS 849/2019 |
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 329-330 - DSF nº 150
- RQS 849/2019
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando retirada da matéria.
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de pauta em virtude do Ofício nº 746/2019, da Presidência do Senado Federal, que comunica a apresentação, junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, de requerimento do autor da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada em definitivo da matéria. Encaminhada à Mesa do Senado Federal.
- 13/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:45
